Publicidade na Odontologia: até onde podemos ir?

Nos tempos de redes sociais, é fácil esquecer que divulgar nosso trabalho não é só sobre estética e engajamento — é também sobre responsabilidade profissional, ética e legal. Um post bonito pode gerar curtidas, mas também pode gerar processos, se a gente não souber o que está fazendo.

Se você é cirurgião-dentista e usa a internet para divulgar seu trabalho (ou pensa em começar), esse texto é pra você!

Antes de mais nada: o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Você sabia que sua propaganda pode ser considerada enganosa ou abusiva? O Art. 37 do CDC é claro: é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. E aqui não importa a intenção — o que importa é o impacto.

➤ Enganosa é toda comunicação que:

• Passa uma ideia falsa, mesmo que parcialmente.

• Omite informações importantes.

• Pode levar o paciente a esperar um resultado que você não pode garantir.

Exemplo clássico: aquele antes e depois que dá a entender que todo mundo vai ter o mesmo resultado. Se o paciente não alcançar aquele padrão, ele pode alegar que foi induzido ao erro.

Outros erros comuns:

• Dizer que usa um material e usar outro.

• Se apresentar como especialista sem ter o título registrado no CRO.

➤ Abusiva é toda propaganda que:

• É discriminatória, sensacionalista ou que explora o medo.

• Desrespeita o meio ambiente.

• Induz o paciente a fazer algo perigoso para sua saúde.

Ex: “Se você não fizer esse tratamento agora, vai perder todos os dentes” — soa familiar?

Constituição Federal e Lei 5081/66: publicidade tem limite, sim!

A Lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, é clara no Art. 7º:

• Nada de expor trabalhos odontológicos em público com fins promocionais.

• Proibido anunciar preços, formas de pagamento ou oferecer consultas gratuitas em consultório particular.

• Evite tudo que configure competição desleal ou tentativa de “granjear” clientela com artifícios promocionais.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Se você acha que a LGPD só afeta grandes empresas, pense de novo. Dentistas lidam com dados pessoais sensíveis todos os dias: informações de saúde, imagens clínicas, radiografias, histórico médico, dados biométricos… tudo isso precisa ser protegido.

O que a lei exige?

• Consentimento claro do paciente (preferencialmente por escrito – TCLE) para uso de dados e imagens.

• Finalidade bem definida: se for usar uma foto para fins educativos ou de marketing, isso deve estar explícito.

• Informação sobre tempo de uso e destino dos dados.

Lembre-se: a privacidade é um direito constitucional e o paciente precisa saber exatamente como as informações dele estão sendo usadas.

Código de Ética Odontológica: seu guia oficial

O Código de Ética Odontológica define o que PODE e o que NÃO PODE ser feito na divulgação profissional.

O que PODE constar na sua propaganda:

Se você é pessoa física:

• Nome completo

• CRO e profissão

• Áreas de atuação (ex: clareamento, lentes, harmonização)

• Especialidades registradas

• Endereço, contatos, site, redes sociais

• Logomarca, horários e convênios

Se for pessoa jurídica:

• Nome da empresa, CRO da clínica

• Nome e CRO do responsável técnico

Atenção: você pode citar procedimentos, mas não pode usar o nome da especialidade se não for registrado no CRO.

❌ O que NÃO pode de jeito nenhum:

• Anunciar preço, formas de pagamento ou promoções

• Criticar técnicas de colegas

• Fazer “consulta” ou diagnóstico pelas redes sociais

• Exibir imagem de pacientes sem TCLE

• Usar expressões como “antes e depois”

• Oferecer brindes ou participar de sites de compras coletivas

• Usar vídeos mostrando procedimentos (exceto em publicações científicas)

• Publicar casos clínicos de outros profissionais

• Divulgar especialidade não reconhecida

E os famosos “selfies no consultório”?

A Resolução CFO 196/2019 permite sim o uso de autorretratos e fotos com pacientes, mas só com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). E mesmo com o consentimento:

• É proibido mostrar instrumentais, materiais ou tecidos biológicos.

• É proibido divulgar vídeos do procedimento em si.

• É obrigatório incluir seu nome e CRO nas imagens.

• Não pode usar termos sensacionalistas, como “milagre”, “transformação incrível”, “renove seu sorriso em 24h”.

Em resumo: profissionalismo antes de tudo!

O marketing digital é uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usado com ética e consciência. Mais do que atrair pacientes, sua comunicação deve refletir confiança, transparência e responsabilidade.

Fazer tudo isso pode dar um pouquinho mais de trabalho? Sim. Mas proteger sua reputação, carreira e — principalmente — o seu paciente, com certeza vale a pena.

Se você ainda tem dúvidas sobre como alinhar sua comunicação à legislação, vale consultar seu CRO ou um advogado especializado. E, claro, se quiser ajuda para transformar essas regras em uma estratégia de marketing segura e eficaz, muito prazer, somos a GrowKompany!

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